Termos e Condições, Informações e Condições Gerais

1. Propriedade

1.1 O site geaweb.pt, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes, são propriedade da TravelGEA, sociedade com sede na Avenida do Ultramar, nº 15, 1.º 2750-506 Cascais, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514966904, RNAVT registo nº 8049.

1.2 O código de actividade económica da TravelGEA é o 79110 - Actividades das agências de viagem.

1.3. As presentes condições de utilização do site destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizadas no site geaweb.pt e a realização de reservas e pagamentos a clientes.

1.4 A TravelGEA reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio, qualquer informação nas presentes condições de utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das condições de utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site geaweb.pt. A utilização do site geaweb.pt após quaisquer alterações introduzidas pela TravelGEA Tours Portugal, será considerado como aceitação tácita das mesmas.

2. Acesso à página web

2.1 A TravelGEA e os utilizadores da página geaweb.pt acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes condições de utilização.

2.2 A utilização deste site implica e pressupõe que, os clientes aderem e aceitam expressamente, de forma plena e sem reservas, a todas e cada uma das condições de utilização na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os clientes acedam a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, os clientes devem ler atentamente as presentes condições de utilização antes de utilizar o portal e declarar expressamente que as leram e compreenderam, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acederam.

2.3 A utilização deste portal está reservada a maiores de 18 anos e a pessoas legalmente capazes de o fazer.

2.4 A TravelGEA reserva-se o direito de negar o acesso ao site sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer.

2.5 Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.

3. Direitos de propriedade Intelectual

3.1 O site geaweb.pt é para uso pessoal e não comercial do utilizador, limitando-se às finalidades previstas nas cláusulas 1.3, 2.1 e 5.5 das presentes condições de utilização. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da TravelGEA, encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da TravelGEA.

3.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site geaweb.pt, só pode ser efectuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da TravelGEA a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral ou parcial do site geaweb.pt noutro site.

3.3 O sistema de facturação da TravelGEA Tours Portugal está certificado com o nº 0165/AT.

3.4 Os clientes reconhecem e expressamente aceitam que os conteúdos, elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação direitos de autor e direitos conexos, copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da TravelGEA e que os clientes recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva da TravelGEA ou dos seus fornecedores.

4. Conteúdos

4.1 Os conteúdos da página geaweb.pt estão protegidos por direitos de propriedade intelectual incluindo direitos de autor e direitos conexos, Copyright © 2024 da titularidade da TravelGEA. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente aos clientes são direitos reservados.

4.2 É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, salvo se for feita de acordo com os termos do disposto nas alíneas seguintes:
(I) A TravelGEA Tours Portugal Agência de Viagens, Lda. permite que o cliente visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extractos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, excepto se a TravelGEA o permitir por escrito.
(II) A TravelGEA Tours Portugal Agência de Viagens, Lda. permite que o cliente aceda ou utilize alguns documentos das suas páginas apenas mediante a sujeição a termos adicionais indicados nesses documentos e o cliente aceite expressamente esses termos adicionais.

4.3 Os clientes reconhecem e aceitam:
- Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
- Que o conteúdo, directa ou indirectamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da TravelGEA ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.

5. Alterações na página geaweb.pt

5.1 A TravelGEA poderá realizar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

5.2 A TravelGEA pode, igualmente, modificar estas condições de utilização do site, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida no site.

5.3 Consequentemente, o acesso e posterior uso do site pressupõe a aceitação por parte dos clientes das novas condições de utilização.

5.4 A TravelGEA pode suspender o acesso ao site, na sequência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

5.5 Este site é para acesso exclusivo ao público para que este possa efectuar as suas reservas. Não aceitamos reservas de agências de viagens ou outras pessoas actuando como intermediários de pessoas singulares ou colectivas.

6. Responsabilidade

6.1. Sem prejuízo das condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site previstos nas Condições Gerais, e na medida do legalmente permitido, a TravelGEA Tours Portugal Agência de Viagens, Lda. não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.

6.2. Na medida do limite permitido por lei, em nenhuma circunstância poderá a TravelGEA ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site geaweb.pt, mesmo que a TravelGEA tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.

6.3. Na medida do limite permitido por lei, incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do cliente, decorrentes da utilização do site geaweb.pt e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.

6.4. Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site geaweb.pt, ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela TravelGEA

6.5. O site geaweb.pt poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à TravelGEA Tours Portugal Agência de Viagens, Lda., pelos quais serão, única e exclusivamente, responsáveis os autores desses mesmos sites. A TravelGEA não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.

6.6. O site geaweb.pt poderá conter ligações para sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a TravelGEA não assume qualquer responsabilidade pela exactidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A TravelGEA declara não possuir qualquer controlo sobre sites de terceiros, no que diz respeito a risco de confidencialidade, segurança e outros.

6.7 O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à TravelGEA o direito a excluir dos serviços registados qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam transitar para a via judicial.

6.8 Ao enviar materiais para qualquer um dos servidores da TravelGEA, por correio electrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:

(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;

(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material;

(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;

(iv) a TravelGEA Tours Portugal Agência de Viagens, Lda. pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.

7. Lei aplicável

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.

v1 Janeiro 2024